Resumo: o autor aponta o papel central dos tribunais constitucionais no funcionamento institucional do Estado, traçando o desígnio fundamental da jurisdição constitucional. Nota que o controlo se exerce também sobre o processo político e os respetivos resultados, especialmente quanto às decisões que se concretizam e exprimem em normas jurídicas, daí partindo para uma conclusão quanto à natureza dos referidos tribunais.

Palavras-chave: Tribunal Constitucional; tribunais constitucionais; sistema político; processo político; poder judicial; poderes do Estado.